Os vouchers de Natal, no âmbito da Campanha de Natal 2020, uma iniciativa conjunta entre a Câmara Municipal de Felgueiras e a Associação Empresarial de Felgueiras, estão sujeitos a imposto de selo à taxa de 45%.
Um parecer do Departamento Técnico da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) enviado ao Felgueiras Magazine, refere que “tratando-se de atribuição de prémios (voucher de 50 euros) através do fator sorte, estes valores estão sujeitos a imposto do selo, verba 11.2.2. à taxa de 45% (por serem rendimentos em espécie e não diretamente em dinheiro)”. A OCC adianta ainda que “quem liquida o imposto ao Estado é a entidade que está a atribuir o prémio, sendo que o encargo do imposto é do beneficiário do prémio”, e que o imposto de selo “é liquidado ao Estado até ao dia 20 do mês seguinte à atribuição do prémio. Não se efetuando a entrega do Estado do imposto do selo, está prevista uma coima até 30% do valor do imposto nos termos do artigo 114º do RGIT [Regime Geral das Infrações Tributárias]”.
Na prática, para além do valor total de 15.000€ atribuídos em vouchers, a organização terá que entregar mais 6.750€ em impostos aos cofres das Finanças.
Recorde-se que, no âmbito da Campanha de Natal 2020, foram sorteados 15.000€ em vouchers (300 vouchers de 50€ cada um). Ao fazerem compras nos estabelecimentos aderentes, os compradores habilitam-se a entrar no sorteio e a ganharem os Vouchers. O último sorteio ocorreu no passado dia 2 de janeiro.
AEF não comenta: “o parecer não é vinculativo”.
Convidada a pronunciar-se sobre este parecer, a Associação Empresarial de Felgueiras AEF) informou, em nota enviada à nossa redação, que não iria “tecer nenhum comentário”, por entender que o parecer “não é, obviamente, vinculativo”.
A AEF adianta que “todos os anos são promovidas iniciativas para dinamizar e consequentemente ajudar os nossos associados. No seguimento disso, e adaptando-se às carências manifestadas por estes, no ano transato, derivado da Pandemia COVID-19, fez-se (mais uma e à semelhança de implementado por vários concelhos), uma iniciativa, em protocolo com a Câmara Municipal de Felgueiras. Saliente-se que todas elas são estudadas, programadas e acompanhadas por profissionais devidamente habilitados para garantir a legalidade e bom funcionamento destas.”
A Associação Empresarial de Felgueiras afirma também “que o objetivo pretendido com a Campanha de Natal foi orgulhosamente cumprido!”.
Empresários do comércio local satisfeitos com a Campanha de Natal.
Empresários contactados pelo Felgueiras Magazine, aderentes à iniciativa dos vouchers de Natal, mostram-se globalmente satisfeitos com a Campanha de Natal 2020. “Os clientes não perguntavam pelos vouchers, mas quando nós os informávamos sobre a campanha, eles ficavam contentes e interessados”. Um outro empresário considerou ainda que ainda é cedo para fazer um balanço, uma vez que até 28 de fevereiro é possível utilizar os cheques-prenda e os vouchers qualquer estabelecimento aderente.
Já em relação às vendas de Natal, os empresários do comércio local ouvidos pelo Felgueiras Magazine consideram que ficaram muito aquém das expectativas e de anos anteriores.
