O Tribunal da Relação do Porto decidiu “negar provimento ao recurso” interposto pelo Ministério Público, que acusava Nuno Fonseca, dois vereadores, um ex-chefe de gabinete e dois empresários de restauração do crime de prevaricação.
No acórdão, pode ler-se: “De tudo quanto ficou exposto, importa negar provimento ao recurso e confirmar o despacho de não pronúncia recorrido.”
Esta decisão confirma, assim, o despacho proferido pelo Juiz de Instrução Criminal do Tribunal de Penafiel, que em novembro de 2024 já havia decidido não pronunciar os Nuno Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, assim como outros seis arguidos pelo crime de prevaricação.
O Ministério Público apresentou recurso para o Tribunal da Relação do Porto, que proferiu hoje a sua decisão, mantendo a posição de que não existem indícios suficientes para levar o caso a julgamento.
Em causa estavam suspeitas de alegados ajustes diretos ilegais a empresas de familiares de Nuno Fonseca e Joel Costa.
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