Segurança e Justiça: Destaques de sexta-feira, dia 20 de junho.

Trabalhava com crianças e abusou de aluna de 7 anos – Homem detido

A Polícia Judiciária deteve, esta terça-feira, um homem de 22 anos, fortemente indiciado do crime de abuso sexual de crianças agravado, praticados contra uma menor de 7 anos, numa escola localizada no distrito de Santarém, onde o suspeito exercia funções há cinco meses.

Os factos ocorreram no passado dia 16 de junho, no decurso de uma atividade extracurricular, tendo a vítima sido constrangida a atos sexuais, que foram parcialmente testemunhados por outras crianças.

A investigação teve origem numa denúncia efetuada à GNR, pela família, junto da qual a menor acabou por revelar os factos.

A Polícia Judiciária foi de imediato ativada, vindo o suspeito a ser detido no mesmo dia.

O detido, que também exercia uma atividade ligada ao Desporto, onde mantinha contactos com outras crianças, já foi presente a primeiro interrogatório judicial.

Ficou sujeito às seguintes medidas de coação: proibição de contacto com a vítima, proibição de exercício de funções que impliquem contactos com menores, proibição de contactos com crianças menores de 15 anos de idade e obrigação de alteração do concelho de residência.

Aos 18 anos, agredia mãe e avó – Detida com pulseira eletrónica

O Comando Territorial da GNR de Beja, através do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) de Beja, no dia 18 de junho, deteve uma mulher de 18 anos por violência doméstica, no concelho de Serpa.

No âmbito de uma denúncia de violência doméstica, ocorrida na localidade de Vale de Vargo, os militares da Guarda desenvolveram diligências de investigação que permitiram apurar que a suspeita ameaçou e agrediu física e verbalmente as vítimas, a sua avó, de 77 anos, e a sua mãe, de 51 anos. A ação culminou no cumprimento de um mandado de detenção.

A detida foi presente ao Tribunal Judicial de Serpa, tendo-lhe sido aplicadas as seguintes medidas de coação: Proibição de contactar as vítimas, por qualquer meio ou através de interpostas pessoas; Proibição de se aproximar das vítimas, num raio de 250 metros, através de controlo por pulseira eletrónica.

Agressões e violação em Fafe – Namorada de 40 anos atacada por companheiro de 26

A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, deteve, em Fafe, um homem, de 26 anos, fortemente indiciado pela prática de um crime de violência doméstica e de um crime de violação, ocorridos no passado dia 17 de junho.

Os factos tiveram lugar no interior da residência do suspeito, tendo este, na sequência de um pequeno desentendimento com a vítima, sua namorada, de 40 anos, por motivos fúteis, agrediu-a fisicamente e forçou-a à prática de atos sexuais de relevo.

Na sequência da denúncia, ocorrida na manhã seguinte, foram efetuadas diligências imediatas de recolha de prova, as quais culminaram na detenção do suspeito.

Uma vez presente às competentes autoridades judiciárias, para efeito de interrogatório judicial de arguido detido, foi submetido a medida de coação não detentiva.

Operação “Vikings”: Marinha e PJ travam narco-veleiro com 1.660 kg de cocaína

A Polícia Judiciária, com o apoio da Marinha Portuguesa, desencadeou uma operação de combate ao tráfico internacional de estupefacientes, por via marítima, tendo sido intercetado, ao largo do grupo ocidental do Arquipélago dos Açores, um veleiro com cerca de 11 metros que fazia a travessia do oceano atlântico entre a América do Sul e a Europa e que transportava cerca de 1.660 Kg de cocaína.

A operação “Vikings” é o resultado de uma complexa investigação que decorreu nos últimos dois anos, visando desmantelar uma organização criminosa de cariz internacional e com atuação transcontinental, dedicada à introdução de grandes quantidades de cocaína no continente europeu e que, para o efeito, usava o nosso país como plataforma.

Devido às fracas condições de segurança e de navegabilidade, os três tripulantes do veleiro, entretanto detidos pela PJ, bem como o produto estupefaciente foram levados para o navio da Marinha, que empenhou um vasto conjunto de meios da Componente Naval do Sistema de Forças, designadamente das capacidades de comando e controlo, de patrulha e fiscalização, e de projeção de força, envolvendo mais de 50 militares.

Face à complexidade da operação, a investigação contou com a colaboração da Força Aérea Portuguesa, do Centro de Análise e Operações Marítimas-Narcóticos (MAOC-N), da Polícia Marítima de Ponta Delgada e da Capitania do Porto de Ponta Delgada.

Igualmente, atendendo à nacionalidade dos visados e da dispersão geográfica da sua atuação, assumiu-se como relevante o auxílio prestado pelas congéneres estrangeiras no âmbito da cooperação policial internacional, em especial da Polícia Nacional de Espanha, da Agência DEA (Drug Enforcement Administration, dos EUA), da Unidade Nacional de Crimes Especiais da Dinamarca (NSK Danish Police) e das autoridades francesas e irlandesas.

Os três detidos na embarcação intercetada e apreendida, com idades compreendidas entre os 43 e os 51, de nacionalidade estrangeira, vão ser hoje presentes à autoridade judiciária competente no Tribunal de Ponta Delgada, para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação.

A investigação é do DIC de Portimão da PJ e o inquérito é titulado pelo MP junto do DIAP Regional de Évora.

Paralelamente, no âmbito de uma investigação aberta em Espanha, visando a mesma organização criminosa, a Polícia Nacional espanhola, através da Secção Greco Costa Del Sol – Unidade de Droga e Crime Organizado (UDYCO), em concertação com a PJ, desencadeou simultaneamente a operação “Aproa”, no decurso da qual foi possível deter um homem, que se supõe ser o líder da organização, e apreender, na residência deste, 63 mil euros em dinheiro, um dispositivo de GPS, uma pistola taser, inúmeros equipamentos informáticos e de comunicações, alguns encriptados, assim como um montante não especificado de moeda estrangeira.

Incendiou eucaliptal em dia de 40 graus com maçarico – Detido em Tondela

A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Centro, com a colaboração do Grupo de Trabalho para a Redução das Ignições em Espaço Rural do Centro e do Núcleo de Proteção Ambiental da G.N.R. de Mangualde, identificou e deteve um homem, de 61 anos, presumível autor de um crime de incêndio florestal, ocorrido no passado dia 16 de junho, na zona de Tondela.

Com recurso a um pequeno maçarico, o arguido provocou um incêndio num eucaliptal, inserido numa zona com vasta mancha florestal, e confinante com zonas urbanas, que só não adquiriu proporções mais gravosas pela rápida intervenção dos Bombeiros Voluntários de Tondela e Cabanas de Viriato.

De referir que, nesse dia, verificavam-se condições de risco muito elevadas de incêndio, com temperaturas a rondar os 40º e baixa humidade relativa, propícias a causar um incêndio de grandes dimensões.

O detido vai ser presente ao Tribunal Judicial de Viseu, a primeiro interrogatório judicial, para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.

Operação Croupier da ASAE fecha 3 espaços e apreende milhares de raspadinhas

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou recentemente uma operação nacional de prevenção criminal no âmbito do combate ao jogo ilícito, com especial enfoque na fiscalização de ilícitos relacionados com jogos de fortuna ou azar, tendo a ação, como principal objetivo, identificar situações de exploração e prática de jogo ilegal em locais não autorizados, contribuindo assim para o reforço da legalidade, da ordem pública e da proteção dos consumidores.

Como balanço da operação, foram fiscalizados um total de 106 operadores económicos, tendo resultado na instauração de 18 processos-crime, cujas infrações mais relevantes se prenderam com a exploração de jogos de fortuna e azar fora dos locais legalmente autorizados, a prática ilícita destes jogos, bem como a fabricação, publicitação, importação, transporte, transação, exposição ou divulgação de material e utensílios destinados à sua prática, e ainda situações de especulação.

Paralelamente, foram instaurados 24 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a ausência de autorização para exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, a violação dos deveres gerais das entidades exploradoras e a exploração dessas modalidades por entidades com fins lucrativos.

No decorrer da operação, foram ainda apreendidas 25 máquinas de jogo, 4 quiosques de acesso à internet, 8 dispensadores de bolas com brindes, 14.730 raspadinhas, 3 cartazes publicitários, bem como diversos equipamentos informáticos e eletrónicos, num valor global estimado em cerca de 91.500,00 €.

Foram igualmente detidos 4 indivíduos, os quais ficaram sujeitos a Termo de Identidade e Residência (TIR), tendo sido encaminhados para apresentação à autoridade judicial competente.

Adicionalmente, foram suspensos 3 estabelecimentos, por incumprimento dos deveres gerais impostos às entidades exploradoras.