O Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) entra hoje em Funcionamento. O SIAC é a nova plataforma de registo dos animais e pode ser acedida através de http://siac.vet. Este Sistema de Informação integra a identificação de animais de companhia de forma simplificada e unificada numa única plataforma disponível para todos, desde os Médicos Veterinários aos titulares dos animais de companhia.
Os cães, gatos e furões devem ser marcados por implantação de um transponder (um microchip), que deverá ser efetuada por médico veterinário, no centro da face lateral esquerda do pescoço do animal. O registo tem uma taxa de 2,50€
Para animais (cães, gatos e furões) nascidos depois de 25 de outubro 2019, a identificação dos animais de companhia, pela sua marcação e registo no SIAC, deve ser realizada até 120 dias (4 meses) após o seu nascimento.
No caso de animais nascidos antes de 25 de outubro 2019:
– cães nascidos antes de 1 de julho de 2008 sem transponder/microchip, o prazo para o fazer é de 1 ano;
– gatos e furões nascidos antes de 25 de outubro, sem transponder/microchip, o prazo para o fazer é de 3 anos;
– animais (cães, gatos e furões) com transponder/microchip mas sem registo no SIAC, o prazo é de 1 ano.
A regulação da detenção dos animais de companhia constitui uma medida destinada a contrariar o abandono e as suas consequências para a saúde e segurança das pessoas e bem-estar dos animais.
O sistema de marcação com um dispositivo eletrónico denominado transponder (microchip) e o registo no sistema informático permitem estabelecer a ligação do animal ao seu titular ou, quando aplicável, ao seu detentor e local de detenção, possibilitando a responsabilização do titular do animal pelo cumprimento dos parâmetros legais, sanitários e de bem-estar animal.
Estão definidas coimas entre um mínimo de 50 euros e um máximo de 3770 ou 44890 euros (consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva) para os casos de posse ou detenção de animal que não estejam identificados ou quando o registo de informação por parte de médico veterinário não esteja em conformidade com as normas.
