A Câmara Municipal vai avançar, ainda este mês, com concurso público para celebração de Acordo de Quadro, de 30M €, que habilitará o Município a atuar com maior rapidez na execução de determinados trabalhos de empreitada da rede viária.
Este procedimento pretende dar início ao Plano de Recuperação da Rede Viária Municipal (PRRVM), que foi apresentado hoje.
O Acordo de Quadro terá o prazo de 4 anos (máximo legal), e deverá selecionar 5 empresas para o efeito.
O PRRVM pretende dar cobertura aos 880 km de vias existentes no Município, necessidades de segurança e representa um investimento de cerca de 100 milhões de euros.
Para esta primeira fase serão investidos cerca de 30M €, que serão executados através de um empréstimo a contrair de cerca de 8M €, sendo o restante valor financiado pelo orçamento municipal e com recurso ao novo quadro comunitário.