Será discutida, na próxima reunião da Câmara Municipal, agendada para quinta feira, uma proposta para a prorrogação do prazo de elaboração do Plano Diretor Municipal (PDM) por mais 18 meses.
A abertura do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal foi deliberada pela Câmara Municipal em reunião realizada a 19 de abril de 2018. Nessa deliberação foi determinado o prazo de 18 meses para a respetiva conclusão do processo e aprovação pela Assembleia Municipal.
De acordo com a proposta que será apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, Nuno Fonseca, a que o Felgueiras Magazine teve acesso, este pedido de prorrogação do prazo surge na sequência de reuniões com a CCDRn, ERRAN e APA, onde a CCDRn terá salientado a “necessidade absoluta de sustentar de forma consistente as opções de desenvolvimento territorial”. Nesse sentido a Câmara Municipal terá consultado as Juntas de Freguesia “no sentido de obter destas a sua perspetiva e visão estratégica para os seus territórios.” Esta consulta, recentemente concluída, “introduziu alterações, de alguma forma expressivas, na proposta que havia sido apresentada à CCDRn em março e apreciada por esta, e obrigam a uma nova análise e reavaliação dos pressupostos de base”, refere a proposta apresentada pelo presidente da Câmara Municipal.
Para além deste facto, a proposta faz referência também à “abundante publicação de legislação muito recente e com influência direta no processo em curso” como um dos motivos a ditar esta prorrogação do Plano Diretor Municipal.
Se a proposta for aprovada, como tudo assim o indica, na reunião de câmara de quinta feira, a revisão do PDM estará concluída na primavera de 2021.