A Comissão Política do PSD Felgueiras emitiu um comunicado ontem, dia 15 de junho, criticando a resposta do presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, Nuno Fonseca, e de outros autarcas, face à investigação judicial em curso. O comunicado surge na sequência da acusação de prevaricação pelo Ministério Público (MP), que incluiu o presidente, dois vereadores e o antigo chefe de gabinete.
Em fevereiro, o PSD levou o tema da investigação à Assembleia Municipal, momento em que Nuno Fonseca se defendeu atacando a comunicação social pelas “notícias que não são factos e, por vezes, falaciosas” e atribuía a origem das denúncias à luta política. Na altura, foram mencionadas várias denúncias e investigações judiciais e judiciárias, e Nuno Fonseca prestou esclarecimentos sobre alegados favorecimentos a empresas de familiares.
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Segundo o comunicado, o MP avançou com a acusação em maio, após verificar indícios suficientes de prática criminal, e pediu a perda de mandato dos autarcas. Os visados requereram a abertura de instrução para evitar o julgamento, um direito que o PSD reconhece, mas criticam a estratégia de vitimização adotada.
A Comissão Política do PSD repudia a banalização das suspeitas e a vitimização como tentativa de condicionar a ação judicial, defendendo uma investigação célere e imparcial. O comunicado sublinha a necessidade de Nuno Fonseca avaliar as condições políticas para continuar no cargo, considerando a degradação da imagem do município.
O PSD reafirma o compromisso de liderar a oposição e de acompanhar atentamente o desenrolar das investigações, defendendo que os órgãos autárquicos devem estar acima de qualquer suspeita, respeitando o princípio da presunção de inocência dos envolvidos.
COMUNICADO do PSD Felgueiras:
Em fevereiro, o PSD levou à Assembleia Municipal o tema da investigação judicial ao Presidente de Câmara, Nuno Fonseca, a 2 dos seus Vereadores e ao seu antigo Chefe de Gabinete.
Na altura, Nuno Fonseca defendeu-se atacando a Comunicação Social pelas “notícias que não são factos e, por vezes, falaciosas” e queixava-se de terem origem na luta política. Ficámos a saber que o atual Executivo foi alvo de dezenas ou centenas de denúncias e de investigações das autoridades judiciais e judiciárias. Nuno Fonseca prestou os esclarecimentos sobre as notícias de eventuais favorecimentos a empresas de familiares dos envolvidos, elencou a ação municipal e iniciou um processo de vitimização.
Se em fevereiro foi noticiada a investigação e a constituição de arguido do atual Presidente de Câmara, de 2 dos seus Vereadores e do seu Chefe de Gabinete, em maio foram acusados de prevaricação pelo Ministério Público (MP), que pede a perda de mandato dos autarcas. Houve uma clara evolução no caso, uma vez que o M.P, perante a verificação de indícios suficientes de prática criminal, avançou para a acusação. Os visados requereram a abertura de instrução para evitar o julgamento, que é um direito que lhes assiste e quanto a isso nada a apontar, mas, por outro lado, optam pela estratégia de vitimização.
Não aceitamos a banalização de recorrentes suspeitas sobre a ação municipal e todas as situações, sejam elas quais forem, deverão ser investigadas com a celeridade desejável. O PSD repudia a vitimização e o populismo desta atitude que mais não é que tentar condicionar a ação judicial. Solicita apenas, que a justiça seja célere e defende “À justiça aquilo que é da Justiça!”.
A Nuno Fonseca, conhecedor do histórico que o concelho viveu, cabe analisar se tem condições políticas para continuar a exercer o cargo de Presidente de Câmara, considerando a degradação da imagem do Município junto das Instituições e das pessoas e considerar qual a melhor forma de se defender e ao concelho.
Quanto ao PSD, lideraremos a oposição, estaremos atentos nos órgãos municipais ao desenrolar de todas as investigações que decorrem e nunca poderemos aceitar que tentem limitar a nossa ação através da vitimização ou da insinuação.
Defendemos que os órgãos autárquicos devem estar acima de qualquer suspeita e que, tal como só assim se honra o exercício do poder autárquico, neste caso, também os visados beneficiam do princípio da presunção de inocência.
A atual Comissão Política foi eleita há 21 dias e assumimos perante os felgueirenses a defesas de um projeto alternativo para o concelho e o combate político ao projeto Sim Acredita. Sobre situações judiciais, apenas desejamos que as Instituições funcionem com a celeridade desejável e que não haja tentativas de condicionamento.
2024.06.15
Comissão Política do PSD Felgueiras
