PSD Felgueiras quer que a população decida sobre a reversão das Uniões de Freguesias.

“Vamos acreditar que ainda é possível devolver às populações a capacidade de decidirem sobre a reversão das Uniões de Freguesias até março de 2021”, afirma o PSD Felgueiras.
PSD Felgueiras quer que a população decida sobre a reversão das Uniões de Freguesias

O Governo está a preparar uma proposta de lei do novo regime de criação de freguesias. Foi avançado pelo “Jornal de Negócios”, citando o gabinete do Ministério da Administração Pública, que esta proposta pode permitir criar 600 novas freguesias.

Sobre esta questão, o PSD Felgueiras, em comunicado enviado à nossa redação, diz que “desde 2015 que a Geringonça Governamental se comprometeu a criar um enquadramento legal para a criação de freguesias e reverter processos territoriais desenquadrados da realidade”.

O PSD Felgueiras acusa a Câmara Municipal de Felgueiras de “nada ter feito, nestes últimos 3 anos, para estudar este assunto e reivindicar para as populações locais a capacidade de decidirem a reversão das Uniões de Freguesias”, acrescentando que “se houver capacidade de desagregação de freguesias, Felgueiras não tem uma proposta imediata para apresentar na Assembleia da República”.

“Mesmo com a ameaça do veto presidencial, compreensível pelo atraso do PS em apresentar uma Proposta de Lei sobre este assunto, vamos acreditar que ainda é possível devolver às populações a capacidade de decidirem sobre a reversão das Uniões de Freguesias até março de 2021”, termina assim o comunicado.

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