Foi aprovado na última reunião de Câmara o novo projeto de Regulamento do Ambiente do Município de Felgueiras. A Câmara deliberou submeter o Projeto do Regulamento Municipal de Ambiente a consulta pública, e solicitar parecer à entidade reguladora, ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

Este novo regulamento prevê aumentos significativos no “Tarifário do Serviço de Abastecimento de Água” e no “Tarifário do Serviço de Drenagem e Tratamento Águas Residuais”.

De acordo com a proposta de Regulamento agora apresentada, o Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais, atualmente em vigor, “encontra-se desatualizado há vários anos e não cumpre com as atuais recomendações da ERSAR”, não cumprimento o indicador de cobertura de gastos.

Lê-se ainda na proposta que “a evolução de custos de recolha tratamento e taxa de gestão de resíduos tem sido muito forte. No entanto é objetivo estratégico do município aumentar a eficiência do sistema e tornar mais transparente a faturação nomeadamente explicitando a componente obrigatória da Taxa de Gestão de Resíduos que as entidades gestoras estão por imposição legal obrigadas a fazer refletir no consumidor final. Situação que agora vem consagrada na proposta de tabela de taxas”.

Águas Residuais: aumentos de 213% nas nossas simulações

Caso o novo regulamento entre em vigor, é no Tarifário do Serviço de Drenagem e Tratamento Águas Residuais que os aumentos, serão mais acentuados. A Tarifa Fixa, por exemplo, irá sofrer um aumento de 636%, passando de 0,53€ para 3,9€: um aumento de 3,37€.

No 1º escalão (0 a 5 m³), por exemplo, o valor por m³ passa de 0,38€ para 0,63€, um aumento de 66%. No 3º escalão (>15 m³ a 25 m³), o preço por m³ passa de 0,38€ para 0,7884€, um aumento de 107%.

Fizemos três simulações para diferentes níveis de consumo de água: 4 m³, 7 m³ e 10 m³:

• Numa simulação para uma família que apresente um consumo de 4 m³ de água, o aumento será de 213%, passando de 2,05€ para 6,42€: um aumento de 4,37€ por mês.
• Simulando uma família com um consumo de água de 7 m³, o aumento será de 166%, passando de 3,19€ para 8,48€: um aumento de 5,29€ por mês.
• Numa última simulação, uma família com um consumo de água de 10 m³, o aumento será de 146%, passando de 4,33€ para 10,63€: um aumento de 6,30€ por mês.

O consumo de água em casa poderá aumentar 22%

Também o Tarifário do Serviço de Abastecimento de Água irá sofrer aumentos consideráveis. A Tarifa Fixa aumentará 45%, passando de 2€ para 2,92€.

Fizemos também três simulações para diferentes níveis de consumo de água: 4 m³, 7 m³ e 10 m³:

• Numa simulação para uma família que apresente um consumo de 4 m³ de água, o aumento será de 21%, passando de 4,6€ para 5,58€: um aumento de 0,98€ por mês.
• Simulando uma família com um consumo de água de 7 m³, o aumento será de 20%, passando de 6,67€ para 8,04€: um aumento de 1,37€ por mês.
• Numa última simulação, uma família com um consumo de água de 10 m³, o aumento será de 22%, passando de 8,8€ para 10,72€: um aumento de 1,92€ por mês.

“Muitas as famílias felgueirenses já passam dificuldades por causa da inflação”

Para Pedro Fonseca, Mestre em Economia e diretor do Felgueiras Magazine, este aumento na fatura da água é “muito significativo para as famílias e para as empresas, mas é, de certa forma, inevitável, por força das recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”. Contudo, Pedro Fonseca sublinha que “este aumento deveria ter sido feito de forma gradual ao longo dos últimos anos”, e lembra que “o início do procedimento para a elaboração do projeto de Regulamento do Ambiente remonta a 2018”, pelo que “haveria muito tempo para uma atualização gradual das taxas”. O diretor do Felgueiras Magazine sublinha que são “muitas as famílias felgueirenses que passam dificuldades em virtude do aumento generalizado dos preços”, sugerindo ao executivo municipal que equacione “a apresentação de um Orçamento Municipal Retificativo, isentando as famílias felgueirenses da variável no IRS, e as empresas da Derrama, minimizando assim o efeito destes aumentos na fatura da água”.

De referir que as famílias felgueirenses irão ver um aumento na fatura da água referente ao mês de janeiro de 2023, que irá chegar às nossas casas nas próximas semanas. Trata-se da atualização ordinária, referente ao aumento das taxas e tarifas, por aplicação do Índice de Preços no Consumidor. Quando este projeto de Regulamento do Ambiente entrar em vigor iremos assistir a um novo e significativo aumento na nossa fatura da água.