Milhares de contratos de crédito são aprovados todos os meses pelas diversas instituições de crédito autorizadas pelo Banco de Portugal, entidade reguladora do setor financeiro português.
No entanto, alguns destes contratos acabam com os clientes a terem de proceder a uma reestruturação da sua dívida ou até em processos extrajudiciais de regularização.
Quando isto acontece, é sinónimo de que as prestações mensais de crédito deixam de ser pagas levando o cliente a cair naquilo que o Banco de Portugal entende por incumprimento das obrigações contratuais.
O que é considerado incumprimento de crédito?
Para o regulador, o incumprimento de crédito acontece quando o cliente não realiza o pagamento da prestação mensal no prazo a que, pelo contrato, estava obrigado.
Na prática, o incumprimento contratual vai incluir três modalidades. A saber:
- Incumprimento definitivo: o cliente deixou de pagar e não tem meios para a regularização dos montantes em atraso;
- Mora: esta modalidade consiste no atraso no pagamento da prestação mensal, mas ainda existe a possibilidade de o realizar;
- Cumprimento defeituoso: esta situação ocorre sempre que existe uma violação do direito de crédito que não integra a hipótese de mora nem de incumprimento definitivo, nomeadamente quando o cliente realiza o pagamento da prestação mensal com irregularidades ou deficiências.
Qualquer uma destas modalidades acaba por ter consequências, mais ou menos gravosas, para o cliente.
Consequências de estar em incumprimento com o Banco de Portugal
Ao não pagar, em tempo útil, a prestação mensal de crédito a que está obrigado contratualmente, o cliente, e até o seu agregado familiar, vão sofrer, de acordo com o Banco de Portugal, as seguintes consequências:
- Pagamento de juros de mora, comissões e outros encargos que acrescem à sua dívida;
- O incumprimento é comunicado à Central de Responsabilidade de Crédito, a famosa “lista negra” do Banco de Portugal e, consequentemente, incluída no seu Mapa de Responsabilidades de Crédito, algo que irá afetar a avaliação do risco de crédito do cliente;
- Poderá ser acionada, pela instituição de crédito, uma ação judicial com vista à recuperação do crédito que, entre outras coisas, pode implicar a penhora dos rendimentos e a venda de bens para a liquidação da dívida.
Dependendo do tipo de incumprimento, a instituição de crédito deve contactar o cliente para iniciar uma negociação onde será discutida a renegociação da dívida, planos de reestruturação (PERSI, por exemplo) e até períodos de carência que impeçam a resolução do conflito por via judicial.
Como evitar o incumprimento e regularizar a situação financeira?
Como vimos, as consequências do incumprimento dos deveres contratuais de crédito podem ser extremamente danosas para si, razão mais do que suficiente para que evite cair nesta situação.
Além de um uso parcimonioso do crédito e da não acumulação de empréstimos, a melhor forma de evitar cair em incumprimento passa, sem dúvida, pela consolidação de créditos ou crédito consolidado.
Na prática, esta solução vai permitir-lhe reduzir em até 60% o valor das suas prestações mensais, usufruir de um prazo de reembolso mais alargado, beneficiar de taxas de juro mais competitivas e, inclusive, de um financiamento extra que poderá utilizar na finalidade que bem entender.
Contudo, para que possa pedir um crédito consolidado, é indispensável que ainda não tenha caído em incumprimento, tenha, pelo menos, dois créditos ao consumo, uma vida profissional estável e rendimentos mensais iguais ou superiores ao salário mínimo nacional.
Caso cumpra com estes requisitos, a instituição de crédito onde fizer a sua consolidação de créditos irá proceder à liquidação de todos os seus créditos e ficará como sua única credora.
Para saber se está na altura de consolidar os seus créditos, recomendamos que calcule a sua taxa de esforço (encargos mensais com prestações de crédito/rendimentos mensais x 100) e, caso esta seja superior a 35%, patamar que o Banco de Portugal define como sinónimo de uma vida financeira “saudável”, comece a pesquisar e comparar diferentes soluções de crédito consolidado através dos simuladores online.
