O Orçamento Municipal de Felgueiras para 2026 foi aprovado na passada quarta-feira, 17 de dezembro, em reunião de Câmara, com um valor global de 91,9 milhões de euros, o maior de sempre. Na comunicação publicada no website da autarquia, o documento é apresentado como reflexo de “uma gestão municipal rigorosa e equilibrada” e como sinal de um ciclo de investimento que pretende chegar a áreas consideradas estruturantes.
No mesmo texto, o Município escreve que o orçamento para 2026 “reflete uma gestão municipal rigorosa e equilibrada” e que, no documento estratégico, “constata-se um grande investimento (45,7 milhões de euros) em setores fulcrais que permitam uma maior qualidade de vida aos felgueirenses”. A autarquia acrescenta que “este orçamento espelha a gestão municipal ambiciosa, sólida, equilibrada e efetuada sempre no sentido de proporcionar melhores condições a todos os habitantes, famílias e agentes económicos”.
IMI no mínimo e IRS nos 4%: o que fica igual
Do ponto de vista fiscal, a Câmara manteve o IMI no valor mínimo definido por lei, uma deliberação tomada por unanimidade.
Também na participação variável no IRS, a autarquia decidiu manter a taxa em 4,00%. Esta deliberação foi aprovada com sete votos a favor e duas abstenções de Marta Rocha e de Hugo Martins, vereadores do PSD.
Derrama: taxa reduzida para pequenas empresas e 1,5% para as restantes
Na derrama, o Município manteve a taxa reduzida de 0,001% para os sujeitos passivos cujo volume de negócios do ano anterior não ultrapasse 150.000 euros e a taxa de 1,5% para os sujeitos passivos com volume de negócios superior a esse valor. Aqui, o posicionamento do PSD foi mais duro: a proposta passou com sete votos a favor e dois votos contra, de Marta Rocha e Hugo Martins.
Ainda em matéria de taxas municipais, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continuará no valor máximo de 0,25%, incidindo sobre a faturação emitida por empresas que ofereçam redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para clientes finais no concelho. A deliberação foi tomada por unanimidade.
PSD critica “o adiamento” e pede devolução progressiva do IRS
Numa nota enviada à redação, o PSD assume uma leitura crítica do documento. O partido escreve que “o PSD manifesta uma posição crítica face ao Orçamento Municipal para 2026, considerando que é a soma do adiamento e do que ficou por executar”.
Sobre fiscalidade e competitividade, o PSD diz que “o partido opõe-se à aplicação da taxa máxima de derrama às empresas, defendendo um ambiente mais ajustado à conjuntura e à economia local”. No IRS, o PSD defende “uma devolução progressiva do IRS as famílias, o que não está a acontecer”.
No tema da habitação, a crítica é direta: o PSD “critica ainda a falta de investimento em habitação a custos controlados, considerando que o executivo se está a demitir de um problema central para as famílias”. Na cultura, o partido considera “insuficiente a manutenção de apenas 2% do orçamento” e, no saneamento, diz que “aponta falhas graves de execução, apesar de ter sido anunciado como prioridade”.
Há, ainda assim, um ponto de convergência parcial: o PSD “regista com agrado o avanço do pavilhão multiusos/centro de congressos”, mas “lamenta o adiamento da requalificação das piscinas municipais e a pouca verba prevista para obras”.
Por fim, o partido deixa um alerta de sustentabilidade financeira, afirmando que “o PSD alerta para o resultado operacional negativo de 3,8 milhões de euros e para a utilização da venda de património municipal para financiar despesas correntes, considerando esta opção insustentável a médio e longo prazo”.
