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Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e autarcas do Tâmega e Sousa discutem a descentralização administrativa

A reunião inseriu-se no “Roteiro para a Descentralização”, promovido pelo Governo junto das entidades intermunicipais.
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A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, reuniu-se, esta tarde, dia 7, com os autarcas do Tâmega e Sousa. A reunião, que decorreu na sede da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa), em Penafiel, inseriu-se no “Roteiro para a Descentralização”, promovido pelo Governo junto das entidades intermunicipais. Esteve também presente na reunião o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.

A iniciativa teve por objetivo auscultar os autarcas da região sobre o processo de transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas), no sentido de conhecer a realidade do processo de descentralização em cada município, identificar os principais problemas sentidos na sua operacionalização e encontrar soluções que permitam acelerar a sua implementação, que passará a ser obrigatória em 2021.

De referir que os 11 municípios que integram a CIM do Tâmega e Sousa aderiram, em 2020, a este processo, que contempla a transferência de competências para os órgãos municipais em 15 domínios: gestão do património imobiliário público sem utilização, habitação, praias marítimas fluviais e lacustres, vias de comunicação, estruturas de atendimento ao cidadão, associações de bombeiros, estacionamento público, exploração das modalidades afins de jogos de fortuna e azar, justiça, cultura, educação, transporte em vias navegáveis interiores, áreas portuárias, áreas protegidas e saúde.

Dos 11 municípios, quatro aceitaram a transferência das competências na sua totalidade e os restantes assentiram na maioria destas. Conforme explanado na reunião, as principais reservas dos autarcas do Tâmega e Sousa centram-se nos domínios da educação e da saúde, quer pela necessidade de investimento em infraestruturas, quer ao nível da gestão de recursos humanos, mas também no envelope financeiro a transferir do Estado para os municípios.

Alexandra Leitão confirmou tratar-se de uma “transferência neutra”, já que implicará “fazer mais com o mesmo [dinheiro]”, embora considere este processo uma oportunidade para os municípios terem “mais peso político e mais impacto económico na economia local”. Quanto à saúde e à educação, referiu estarem a ser avaliadas algumas possibilidades com os respetivos Ministérios.

Os autarcas questionaram também sobre a descentralização no domínio da ação social, não incluído no conjunto de diplomas da Lei n.º 58/2018, de 16 de agosto – Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais –, o que, segundo a Ministra, deverá acontecer no primeiro semestre deste ano.

O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM do Tâmega e Sousa, Gonçalo Rocha, manifestação a sua preocupação quanto à questão das verbas a transferir para esta entidade, dado terem sido já concretizadas as transferências de competências nos domínios da promoção turística, da justiça, da saúde, da educação, dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento e do apoio aos bombeiros voluntários.

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