A Câmara Municipal de Felgueiras aprovou ontem, em reunião extraordinária, o orçamento para o ano de 2023, totalizando cerca de 89 milhões de euros. Este valor representa um aumento significativo em comparação com o orçamento do ano anterior, ascendendo a mais 19 milhões de euros. A aprovação contou com os votos favoráveis da coligação “SIM ACREDITA” – PS/LIVRE e a abstenção dos vereadores do PSD.
No que respeita aos impostos, haverá uma descida na Derrama e participação variável do IRS. Nuno Fonseca, na reunião de Câmara, salientou que este “é o maior apoio de sempre, a maior devolução de sempre por parte de um executivo municipal a Felgueiras”.
Hugo Martins, vereador do PSD, justificou a abstenção dizendo que o executivo municipal “poderia ir um pouco mais longe” na descida dos impostos e taxas municipais. Deu o exemplo da participação variável do IRS que é mais baixa em concelhos vizinhos: “em Fafe é 3%, Vizela é 3,5%, em Lousada é 4%”.
A proposta de orçamento será agora enviada para aprovação na próxima reunião da Assembleia Municipal,
Derrama baixa, mas apenas para empresas com volume de negócios até 150 mil euros
A Derrama a aplicar no ano económico de 2023, cobrada em 2024, manter-se-á no seu valor máximo 1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros. A novidade, neste orçamento municipal, é o lançamento da taxa reduzida de Derrama de 0.001% para empresas com volume de negócios até 150.000,00€, que até aqui estavam sujeitas a uma taxa de 1%, havendo por isso uma redução do imposto a pagar para estas empresas.
Recorde-se que os municípios podem lançar anualmente uma derrama até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC). Podem também deliberar o lançamento de taxa reduzida de Derrama para os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150.000,00€.
Participação variável do IRS baixa pelo 2º ano consecutivo
Já a participação variável do IRS desceu e foi fixada no valor de 4,34% aos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município de Felgueiras, um valor inferior aos 4,67% que havia sido aplicado no ano anterior. O executivo municipal continua assim com o seu compromisso de baixar a participação variável do IRS para 4% em 3 anos.
IMI mantém-se nos valores mínimos
A taxa IMI para 2023 mantém-se no mínimo, de 0,3% para os prédios urbanos. Para os prédios rústicos será de 0,8%. Estão também previstas deduções fixas ao imposto municipal sobre imóveis (IMI Familiar), bem como uma majoração de 30% da taxa de IMI a aplicar aos prédios urbanos degradados.
Taxa Municipal de Direitos de Passagem contínua nos valores máximos
Também a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continuará no seu valor máximo, de 0,25%, e incide sobre a faturação emitida pelas empresas que ofereçam redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais no Município de Felgueiras.
