Com as últimas semanas de chuva intensa, multiplicaram-se os buracos nas estradas municipais de Felgueiras. Pneus rebentados, jantes empenadas e suspensões danificadas são prejuízos possíveis — mas há procedimentos a seguir para reclamar.

Mas o que deve fazer um condutor quando um buraco provoca danos na viatura? É possível pedir indemnização? E a quem?

De acordo com informação do portal E‑konomista e do Automóvel Club de Portugal (ACP), a resposta é sim — mas exige provas, rapidez e cumprimento de alguns passos essenciais.

1. Garantir segurança e preservar o local

Se o impacto provocar danos imediatos, o primeiro passo é imobilizar o veículo em segurança, sinalizar a ocorrência e evitar criar risco adicional para outros condutores.

Caso o dano impeça a circulação, deve ser accionada assistência em viagem.

Sempre que possível, o condutor deve evitar abandonar o local sem antes recolher provas.

2. Recolher o máximo de provas possível e chamar as autoridades

Este é um dos momentos mais importantes do processo.

Devem ser tiradas fotografias:

• Do buraco (de vários ângulos e com referência ao contexto da via);
• Da dimensão e profundidade aproximada;
• Da ausência de sinalização (se for o caso);
• Dos danos visíveis na viatura;
• Da matrícula do veículo no local.

Se existirem testemunhas, devem ser identificadas (nome e contacto).

Chamar as autoridades para elaborar auto de ocorrência pode reforçar significativamente a prova. Esse documento oficial ajuda a comprovar que o incidente ocorreu naquele local e naquele momento.

Chame a PSP ou a GNR ao local (em Felgueiras será a GNR). O auto da autoridade funciona como prova oficial do buraco, da (in)existência de sinalização e das circunstâncias do dano, tornando a reclamação muito mais fácil de sustentar.

A deslocação é gratuita; o custo surge apenas se precisar de pedir uma cópia impressa da participação para anexar ao processo.

Sem prova consistente, a reclamação poderá ser recusada.

3. Identificar a entidade responsável

Sendo uma estrada municipal em Felgueiras, a responsabilidade será, em regra, da autarquia.

Nas vias municipais, a gestão e manutenção competem à câmara municipal. Já em estradas nacionais ou autoestradas, a responsabilidade poderá caber a outras entidades, como a Infraestruturas de Portugal ou concessionárias privadas.

4. Apresentar reclamação formal por escrito

A reclamação deve ser feita por escrito, preferencialmente por carta registada ou por email institucional, contendo:

• Identificação completa do lesado;
• Data, hora e local exacto do incidente;
• Descrição detalhada do sucedido;
• Indicação clara dos danos;
• Pedido de indemnização.

Devem ser anexados:

• Fotografias;
• Auto de ocorrência (se existir);
• Orçamento ou factura da reparação;
• Cópia do documento único automóvel;
• Comprovativo de IBAN para eventual pagamento.

Quanto mais completa for a exposição, maior a probabilidade de análise favorável.

O portal E konomista sugere que guarde os materiais danificados, pois podem ser necessário para a peritagem. Acrescenta que a entidade ou a respetiva seguradora pode solicitar uma peritagem para apurar responsabilidades, o que é normal e faz parte do processo.

5. A questão essencial: provar a negligência

Nem todos os pedidos são automaticamente aceites.

Para haver responsabilidade da entidade pública, é necessário demonstrar que existiu falha na manutenção da via ou ausência de sinalização adequada.

Se o buraco estava devidamente sinalizado ou visível, a entidade pode alegar que o condutor deveria ter adoptado uma condução preventiva.

Por isso, as fotografias e o enquadramento do local são decisivos. É diferente um pequeno buraco visível num dia de sol e uma cratera profunda cheia de água numa noite de chuva intensa.

O que muitos condutores desconhecem

Em muitos casos, os condutores suportam o prejuízo por desconhecimento dos seus direitos ou por falta de documentação adequada.

A realidade é que a responsabilidade pela manutenção das vias públicas existe — mas exige prova concreta de que houve omissão ou falha.

Num período em que a chuva intensificou o desgaste do pavimento em Felgueiras, saber como agir pode fazer a diferença entre assumir o custo ou recuperar o valor da reparação.