O Conselho de Ministros, realizado ontem, aprovou o lançamento, operacionalização e monitorização de um apoio de tesouraria Apoiar.pt, sob a forma de subsídio a fundo perdido, dirigido a micro e pequenas empresas que atuem nos setores particularmente afetados pela pandemia, no montante global de 750 Milhões de euros. Este apoio será dinamizado pelo Turismo de Portugal e pelo IAPMEI.
O programa Apoiar.pt «que consiste em subsídios a fundo perdido e micro e pequenas empresas» que tenham tido «quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, que tivessem capitais próprios positivos no final de 2019, e que tenham a situação regularizada com o fisco, a segurança social e o sistema bancário», disse o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na sua apresentação, em Lisboa.
O Apoiar.pt é para empresas que «atuem nos setores que tivessem tido o seu encerramento decretado e continuem a sofrer com as medidas de contenção da pandemia, como o comércio e serviços abertos ao público, as atividades culturais, turísticas e de alojamento, e a restauração, e corresponde a uma percentagem da faturação, calculada sobre os custos fixos não salariais das empresas», disse.
Destinatários do Apoiar.pt:
Micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária:
i. Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em março de 2020
ii. Atividades da cultura
iii. Alojamento
iv. Restauração
Critérios:
1. Empresas pertencentes aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária
2. Quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020
3. Capitais próprios positivos à data de 31.12.2019
4. Situação financeira regularizada junto da AT, SS, Banca e SGM
Montante:
Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até limite de:
• Microempresas: 7.500€
• Pequenas empresas: 40.000€
Obrigações das empresas apoiadas:
• Manutenção de emprego
• Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios
