Foi aprovado na última reunião de câmara o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND). Este documento surge na sequência do Protocolo de Cooperação assinado entre a CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e o Município de Felgueiras, que preconiza como uma das obrigações do Município “conceber, adotar e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação, alinhado com a ENIND [Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação] e os respetivos Planos de Ação”.
O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação contempla um espaço temporal de quatro anos, e pretende “promover a redução de desigualdades e a distribuição equilibrada dos recursos disponíveis; promover a participação pública e política de homens, mulheres e jovens; envolver o sector público e privado no combate às desigualdades de género; garantir que o mainstreoming de género é real na tomada de decisões, na definição de políticas e na gestão da sociedade”.
Neste Plano estão previstas 70 atividades para levar a cabo nos próximos 4 anos, das quais se destacam: a toponímia no feminino; a criação do espaço #Humanamentelguais, com o objetivo de prestar aconselhamento na área da violência de género e/ou doméstica; sessões de Sensibilização sobre Violência contra Idosos; campanha sobre Violência no Namoro; criação do Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo Feminino; criação do Prémio Municipal para a Igualdade; projeto de Intervenção junto da comunidade cigana; e um Programa de Envelhecimento Ativo.
Refere ainda o Plano que, de acordo com dados da GNR, entre agosto de 2017 e agosto de 2018 foram apresentadas 136 queixas de violência doméstica no concelho: 60 queixas em Felgueiras; 76 na Lixa. Consideram os autores do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação que estes são “números elevados, ainda mais quando tomamos em conta que muitas das vítimas acabam por não fazer qualquer denúncia com receio de represálias, com vergonha da situação em que se encontram e até mesmo por falta de informação”.
O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação será agora remetido para a Assembleia Municipal para aprovação.
