O Município de Felgueiras revelou planos para adquirir 37 fogos habitacionais já edificados, com o objetivo de incrementar a oferta de arrendamento acessível à população local.

Conforme o edital divulgado recentemente, a aquisição destas habitações enquadra-se no Programa 1.º Direito – Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), especificamente no Investimento RE-C02-i01 — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

O município pretende adquirir fogos habitacionais que se enquadrem em habitação coletiva, nomeadamente apartamentos em propriedade horizontal e prédios correspondentes a moradias, com tipologias T1 e T2.

Nuno Fonseca, presidente da Câmara Municipal, mencionou: “A oferta habitacional no concelho é claramente inferior à procura e isso conduz a valores de arrendamentos e de aquisição de casa bastante elevados. Compete à autarquia dar o primeiro passo e disponibilizar habitações a preços acessíveis a todos. Só assim garantimos a fixação da população e, em especial dos jovens em Felgueiras”.

Está aberto o convite para que pessoas singulares ou coletivas, sejam elas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, e que possuam imóveis na área geográfica do concelho de Felgueiras, apresentem propostas de venda. Há uma preferência por imóveis devolutos e degradados situados nas áreas de reabilitação urbana. As propostas podem ser submetidas eletronicamente através do email habitacao@cm-felgueiras.pt, com base no formulário disponível no site oficial do município.

O financiamento para a aquisição dos 37 fogos habitacionais, que totaliza 2,6 milhões de euros, está enquadrado no Acordo de Colaboração entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e o Município de Felgueiras. Esta colaboração faz parte da Estratégia Local de Habitação do concelho e do Programa 1.º Direito – Investimento RE-– Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência.

O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

O Programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.