O aviso de abertura de período da consulta pública do Projeto do Regulamento Municipal de Ambiente, foi publicado no Diário da República no dia 16 de março de 2023. O Regulamento estará em consulta pública por um prazo de 30 dias úteis após a sua publicação.
Recorde-se que nas simulações feitas pelo Felgueiras Magazine, as Águas Residuais poderão ter aumentos de 213%, e o consumo de água em casa poderá aumentar 22%.
Esta consulta pública surge na sequência da deliberação tomada na reunião extraordinária realizada em 22 de fevereiro de 2023.
As eventuais reclamações, observações ou sugestões poderão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, em requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, utilizando para o efeito o impresso próprio.
O Projeto do Regulamento Municipal de Ambiente pode ser consultado aqui.