Entraram em vigor as alterações à lei dos saldos

Fique a conhecer o que muda na Lei dos saldos.
saldos
Autora: Patrícia Covita

Autora: Patrícia Covita

Mestre em Economia

O decreto-lei n.º 109/2019 de 14 de agosto criado no âmbito do Simplex+ entra hoje em vigor e pretende “simplificar e harmonizar os procedimentos que os comerciantes devem cumprir sempre que comunicam à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) que pretendem realizar vendas em saldo ou em liquidação.”

Uma das alterações introduzidas prende-se com a forma de comunicação obrigatória de saldo ou liquidação, a efetuar em estabelecimento físico ou através de comércio on-line. Esta comunicação passa a ser efetuada no Portal e.Portugal, que substitui o Balcão do Empreendedor utilizado até ao momento para o efeito.

Este novo decreto-lei estabelece ainda que um produto vendido em saldo ou promoção não pode ter um preço mais alto do que o valor mais baixo a que foi comercializado durante os 90 dias anteriores, excetuando eventuais períodos de redução de preço. E, neste sentido, a percentagem de redução de preço anunciada para determinado produto deve ter por referência o preço mais baixo anteriormente praticado para o mesmo produto.

 Exemplificando, se um operador económico a 31 de agosto vendia um produto a 500€ e a 15de setembro subir o preço para 700€, em outubro de 2019 teria obrigatoriamente de considerar para o cálculo da percentagem de desconto em saldo o preço de 500€. Esta solução não é perfeita para o consumidor porque os períodos de promoção não entram nestas contas, ou seja, se este operador económico a  1 de agosto vender o produto a 700€ e baixar a 31 de agosto o preço no âmbito de uma promoção para 500€ e a 15 de setembro volta a subir para 700€, em outubro de 2019, aquando dos saldos, o preço a considerar para efeitos de calculo da percentagem de desconto é de 700€ e não 500€.

São ainda clarificados os conceitos de saldos e promoções, definindo o diploma o seguinte:

Saldo “a venda de produtos praticada a um preço inferior ao preço mais baixo anteriormente praticado no mesmo estabelecimento comercial, com o objetivo de promover o escoamento acelerado das existências”

Promoção “a venda promovida com vista a potenciar a venda de determinados produtos ou o lançamento de um produto não comercializado anteriormente pelo agente económico no mesmo estabelecimento comercial, bem como o desenvolvimento da atividade comercial”

A venda em saldos pode realizar-se em qualquer período do ano, desde que não ultrapasse, no total, a duração de 124 dias por ano. Também as promoções podem decorrer em qualquer momento do ano podendo, por contraposição à redação anterior, agora ser realizadas em plena época de saldos, se o operador económico assim o entender.

Consulte todo o diploma em https://bit.ly/2nLROJN

Pub

Share on facebook
Facebook
Share on email
Email
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp

Recomendado Para si

Disponível no Google Play

OFERTAS DE EMPREGO

Pub

Pub

Envolva-se com o Felgueiras Magazine

1111

Subscreva a nossa Newsletter​

Receba semanalmente no seu endereço de e-mail as últimas notícias de Felgueiras e da região.

2222

Partilhe as suas ideias, dicas ou opiniões…

Ajude-nos a fazer um trabalho cada vez melhor!

33

Colabore com o Felgueiras Magazine

Gosta de escrever, ou de fotografia ou de vídeo...

44

Anuncie no Felgueiras Magazine

Para além de promover a sua empresa, ajuda este projeto, feito por felgueirenses para Felgueiras!

felgueiras magazine Logo
vapesol Pub DESKTOP
vapesol pub MOBILE

pub

O SEU NEGÓCIO MERECE UMA LOJA ONLINE!

Somos uma divisão do Felgueiras Magazine. Marketing Digital é o que fazemos: seja uma loja online, um site, um logo ou gestão de redes sociais.

Confie no Felgueiras Magazine e visite-nos em https://web.felgueirasmagazine.pt

Pub