Empreiteiro atribui à Câmara Municipal responsabilidades pelo atraso das obras da envolvente da Igreja Matriz de Margaride

Vai ser hoje analisado em reunião de Câmara a aceitação do pedido de prorrogação de 8 meses para a conclusão das obras da envolvente da Igreja Matriz de Margaride ou a eventual aplicação de multas ao empreiteiro pelo atraso. Estas obras deveriam estar concluídas em 13 de janeiro deste ano, mas sofreram atrasos consideráveis.

O empreiteiro, a Edilages S.A., apresentou à Câmara Municipal, em dezembro de 2019, vinte e quatro “condicionalismos” pelos quais não foi possível cumprir as obras no prazo previsto, solicitando uma prorrogação do prazo de execução das obras por mais 240 dias (8 meses).

Em reunião de Câmara realizada em fevereiro deste ano, o Executivo Municipal liderado por Nuno Fonseca analisou o pedido do empreiteiro e decidiu indeferir a pretensão, não aceitando a prorrogação do prazo. Nuno Fonseca, presidente da Câmara Municipal, terá afirmado que não iria “permitir que a obra, seja esta, seja qualquer outra em Felgueiras, não decorra dentro do que são prazos normais. Uma coisa é certa, há penalidades que vão ter de ser imputadas a quem está a prestar o serviço”.

Em resposta a esta decisão, o empreiteiro continua a rejeitar responsabilidades. Num documento enviado ao Município de Felgueiras em fevereiro deste ano, a Edilages, S.A. apresentou 22 condicionalismos (ver peça em baixo), atribuindo a responsabilidade dos atrasos das obras ao dono de obra, a Câmara Municipal. Estes condicionalismos correspondem, em grosso modo, aos apresentados pelo empreiteiro em dezembro de 2019.

Caso Nuno Fonseca, analisando os motivos agora apresentados pelo empreiteiro, considere que a Câmara de Felgueiras teve responsabilidades nos atrasos nas obras da envolvente da Igreja Matriz de Margaride, deverá aceitar a prorrogação do prazo de execução das obras por mais 240 dias (8 meses). Caso contrário, é expectável que Nuno Fonseca aplique as multas à Edilages, S.A. previstas no caderno de encargos. Recorde-se que sobre este assunto, Nuno Fonseca afirmou, em fevereiro deste ano, que iria “ser implacável com os atrasos nas obras”.

Conheça os motivos apresentados pela Edilages, S.A. em fevereiro para justificar os atrasos nas obras e que irão ser hoje analisados em reunião de Câmara.

A obra foi posta a concurso sem qualquer tipo de condicionalismos relativamente à sua total consignação, assim como no seu caderno de encargos. Desse modo, a consignação da obra foi efetuada pelo Município de Felgueiras, à nossa empresa, na sua totalidade e sem qualquer tipo de condicionalismos. No entanto, nunca estivemos, nem estamos ainda autorizados pelo município a intervir em toda a extensão da obra, para não prejudicar gravemente a circulação do trânsito.

Na Rua de Costa Guimarães se nos tivesse sido permitida a intervenção, já teriam sido efetuadas as demolições, a abertura de valas, instalação de infraestruturas e a preparação de bases e o revestimento dos pavimentos e passeios, tal como nas outras ruas. Esta fase da obra está atrasada em 399 dias e o atraso é da responsabilidade do dono de obra.

Como é do vosso perfeito conhecimento, só em 26.11.2019, nos foi entregue em mão o projeto elétrico aprovado pela EDP.

Como também é do vosso conhecimento, só em 03 ,02.2020 nos foi enviado o projeto em suporte digital georreferenciado em formato editável. E, só é possível dar entrada na EDP do início da obra e ter o acompanhamento da entidade após a aprovação do projeto e envio e todos os elementos. Ora, só após a instalação das tubagens se pode avançar com os trabalhos de preparação de bases e pavimentações. Esta situação atrasou todos os trabalhos em 312 dias e é da responsabilidade do dono de obra.

Também o atraso na demolição do edifício pré-fabricado interferiu no prazo da obra, uma vez que, tivemos em obra o equipamento e a mão de obra necessários à execução dos trabalhos (carpinteiros e ferrageiros) e tivemos que os deslocar para outras obras por falta de andamento. Esta deslocação de meios para além de parar a nossa produtividade obriga a mais deslocações e planeamento dos trabalhos posteriormente.

A falta de desenhos de pormenor ou falta de definições e decisões da respetiva execução, interferiram gravemente no planeamento previsto, à data da proposta, senão vejamos:
- As sucessivas alterações à localização dos contentores de RSU, levando à abertura e fecho de negativos para instalação dos contentores, e armazenamento dos mesmos em 90 dias, enquanto aguardávamos indicação do local de instalação. Esta situação atrasou o andamento previsto dos trabalhos e é da responsabilidade do dono de obra.
- A alteração ao projeto de segurança contra incêndios apenas nos foi entregue em 15.03.2019 e como é do vosso conhecimento, a instalação da rede de tubagens é uma infraestrutura enterrada e, só após a sua instalação podemos executar trabalhos de preparação de pavimentos. Esta situação atrasou a execução das infraestruturas enterradas em 56 dias e é da responsabilidade do dono de obra.
- A alteração do projeto de arquitetura da iluminação das escadas ESI apenas nos foi entregue em 29.04.2019 e, como é sabido, a instalação de iluminação obriga a colocação de tubagens e cablagens, e este atraso, por conseguinte, adiou a execução dos muros em betão armado e posterior encomenda das peças de granito. Esta situação atrasou o andamento previsto em 101 dias e é da responsabilidade do dono de obra.
- A entrega do projeto de alteração das entradas das garagens dos prédios na Rua P. Urbano de Castro Leal Faria, obrigou à suspensão da execução dos passeios e da pavimentação da rua em 45 dias. Este atraso é da responsabilidade do dono de obra.
- Não pudemos executar o muro da entrada do parque de estacionamento da Casa das Torres, uma vez que, o projeto posto a concurso não é exequível. Até á presente data, ainda estamos a aguardar a entrega da alteração do projeto.
- Só em 10.05.2019 nos foi entregue o projeto alterado do muro do caminho sul do parque de estacionamento da Casa das Torres. Esta situação atrasou a execução dos trabalhos em 112 dias e é da responsabilidade do dono de obra.
- Por decisão do dono de obra, foram alteradas as concordâncias da Av. Dr. José de Castro Leal Faria com a Av. Agostinho Ribeiro e com a Av. Dr. Magalhães Lemos. O projeto final dessa alteração apenas nos foi entregue em 10.09.2019. Esta situação causou atraso na encomenda dos materiais e a execução dos trabalhos em 235 dias e é da responsabilidade do dono de obra.
- E, também por decisão do dono de obra, foi alterado o traçado da rede de águas pluviais na Av. Agostinho Ribeiro. O projeto foi-nos entregue em 14.05.2019. Estas alterações atrasaram as encomendas dos materiais de granito em raio e as pavimentações. Esta situação provocou um atraso de 116 dias e é da responsabilidade do dono de obra.
- O facto de só em 20.09.2019 nos terem sido entregues o projeto de arquitetura da entrada da Rua Joaquim Luís e acesso à Praceta Cândido dos Reis pela Avenida Dr. José de Castro Leal Faria, assim como a solução estrutural do muro do caminho sul do parque de estacionamento da Casa das Torres e a autorização para realização de ramais de abastecimento de água ao edifício sito na Rua P. Urbano de Castro, atrasaram a encomenda de materiais, assim como a realização dos respetivos trabalhos e trabalhos seguintes em 245 dias e é da responsabilidade do dono de obra.
- A entrega em 29.11.2019 do novo projeto com alteração do gaveto da Avenida Dr. José de Castro Leal Faria com a Rua P. Urbano de Castro e do novo muro no adro da igreja (MR12), atrasou a execução dos trabalhos até à presente data, uma vez que ainda não existe uma decisão do dono de obra. Este atraso é da responsabilidade do dono de obra
- Até à presente data, ainda estamos a aguardar a decisão da solução relativa ao passeio da Ruas Joaquim Luís, devido ao acesso a viaturas às habitações, e este atraso é da responsabilidade do dono de obra.
- E que estivemos a aguardar até 29.01.2020 pela entrega dos projetos de alteração da Praceta Cândido dos Reis e, como como é do conhecimento, sem projetos não se faz obra. Esta situação causou um atraso de 376 à encomenda dos materiais e execução dos trabalhos e é da responsabilidade do dono de obra.

Para além dos que atrás referimos, neste momento ainda estamos também a aguardar:
- A entrega por parte do dono de obrado projeto da alteração do acesso ao parque de estacionamento da Casa das Torres.
- A alteração à intervenção no passeio da Av. Dr. Magalhães Lemos;
- A localização do muro MR4.1 no Largo P. Delfim Heitor Paiva e, por conseguinte, dos muros MR4.2 e MR4.3;
- A decisão das concordâncias da Rua de Costa Guimarães com a Av. Dr. Magalhães Lemos;
- A entrega dos projetos de categoria C a apresentar para alimentar o coreto, a iluminação decorativa e os sistemas de pilaretes;