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Comissão de Trabalhadores instituída na Câmara Municipal de Felgueiras

A Instalação deste órgão na autarquia prevê contribuir positivamente para o funcionamento da instituição e intervir democraticamente sobre os interesses dos trabalhadores, bem como nos seus direitos e deveres.

Os trabalhadores da Câmara Municipal de Felgueiras votaram, no dia 6 de julho, para elegerem a Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal de Felgueiras para o mandato 2023 a 2027 tendo sido eleitos como membros efetivos os seguintes trabalhadores: Sérgio Martins, Isabel Fernandes, Maria de La Salete Magalhães, Cláudia Marques, Maria Costa, Florbela Coelho e Isidro Capelo e como suplentes; Joaquim Mendes, Xavier Sousa, Paula Sousa, Pedro Faria, José Marinho, Vasco Cunha e António Costa. 

Este órgão representativo tem, a partir da data da publicação dos resultados, o direito à informação sobre várias matérias como o orçamento, gestão dos recursos humanos em função dos mapas de pessoal, prestação de contas, incluindo balancetes, contas de gerência e relatórios de gestão, bem como aos projetos de reorganização dos serviços e ainda têm que ser consultados e emitir parecer prévio quanto a regulamentos internos, horários de trabalho, mapas de férias, e exercer o controlo de gestão nos termos previstos na lei.

Apesar da existência das Comissões de Trabalhadores estar legalmente prevista praticamente desde o 25 de abril de 1974, os trabalhadores da câmara nunca se tinham organizado para constituir uma, bem como aprovar os seus estatutos e eleger o órgão diretivo.

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