Foi ontem aprovado em Reunião de Câmara extraordinária o orçamento municipal para o ano 2022, com um valor de 56 milhões de euros. O orçamento foi aprovado com os votos a favor da maioria “SIM ACREDITA” – PS/LIVRE, e com a abstenção dos vereadores do Partido Social Democrata (PSD).
Para Nuno Fonseca, “este Orçamento pretende dar continuidade ao trabalho realizado na valorização do nosso território, nomeadamente, na continuidade dos apoios sociais, dos apoios às famílias, às associações, às empresas, uma aposta clara na educação e cultura, na promoção da qualidade de vida de todos os felgueirenses”, lê-se numa nota publicada no site da autarquia.
A proposta de orçamento será agora enviada para aprovação na próxima reunião da Assembleia Municipal, marcada para o próximo dia 29 de dezembro.
Impostos Municipais: participação do IRS, derrama e Taxa Municipal de Direitos de Passagem com taxa máxima; IMI continua no valor mínimo.
A taxa IMI para 2022 vai ser fixada no mínimo, de 0,3% para os prédios urbanos. Para os prédios rústicos será de 0,8%. Estão também previstas deduções fixas ao imposto municipal sobre imóveis (IMI Familiar), bem como uma majoração de 30% da taxa de IMI a aplicar aos prédios urbanos degradados.
Já a participação variável do IRS, foi fixada, à semelhança do ano anterior, no valor máximo (5%).
A derrama a aplicar no ano económico de 2021, cobrada em 2022, manter-se-á no seu valor máximo 1,5%. Continua a haver, contudo, uma isenção para as empresas com volume de negócios até 150.000,00€.
Também a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continuará no seu valor máximo, de 0,25%, e incide sobre a faturação emitida pelas empresas que ofereçam redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais no Município de Felgueiras.
Os vereadores do PSD votaram contra a fixação destas taxas.
