A Câmara Municipal autorizou, na última reunião de Câmara, a abertura de procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e por tempo determinado a termo resolutivo certo, para a ocupação de três postos de trabalho de técnicos superiores e dois assistentes técnicos. A deliberação foi aprovada com os votos a favor da coligação Sim Acredita – L/PS e a abstenção dos vereadores da coligação Manter a Esperança – PSD/PPD.PPM.
A autorização para recrutamento agora aprovada tem em vista o preenchimento de postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município, nomeadamente:
- Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico/a superior (arquitetura paisagista) – departamento técnico – em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado;
- Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico/a superior (arquitetura paisagista) – departamento técnico- em regime de contrato de trabalho por tempo determinado a termo resolutivo certo;
- Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico/a superior (gestão) – divisão de desenvolvimento económico – em regime de contrato de trabalho por tempo determinado a termo resolutivo certo; e
- Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico – serviços de comunicação – em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Para estes procedimentos concursais podem concorrer trabalhadores/as com e sem vínculo de emprego público.
A proposta, apresentada pela vereadora Ana Medeiros, considera que “nestas áreas, em funções no Município de Felgueiras, verifica-se um decréscimo nos últimos anos em algumas áreas, outras sendo mesmo inexistentes”. A proposta invoca também o “respeito pelo preceito constitucional que determina o acesso de todos/as os/as cidadãos/ãs, em igualdade de condições, ao exercício de funções públicas que só pode ser garantido pela supressão do critério da livre escolha e pela institucionalização do sistema de concurso como forma de provimento de todos os seus lugares”.
