Nova lei estende aumentos salariais e subsídio de refeição a quase 19 mil trabalhadores em Portugal.
Quem trabalha na indústria do calçado em Portugal vai ter direito a um aumento de salário e de subsídio de refeição. O Governo publicou esta segunda-feira, dia 7 de setembro, uma nova lei que obriga todas as empresas do setor — mesmo as que ainda não pagavam estes valores — a aplicar os aumentos já combinados entre os patrões e os sindicatos.
O que muda, em termos simples
Desde março deste ano, já existia um acordo entre a APICCAPS (associação dos patrões do calçado) e a FESETE (sindicato dos trabalhadores) que definia os novos salários mínimos e o novo subsídio de refeição para o setor. Mas esse acordo só era obrigatório para as empresas que fazem parte dessas duas organizações.
Agora, com esta nova lei do Governo, os aumentos passam a ser obrigatórios para todas as empresas do calçado em Portugal continental, mesmo as que não estão filiadas em nenhuma das duas associações.
Quanto sobe o salário
Os valores dependem da categoria de cada trabalhador, mas, de forma resumida:
- Quem ganha mais (categorias mais elevadas) passa a receber, no mínimo, 1.350 euros por mês.
- Nas categorias do meio, os salários mínimos ficam entre os 920 e os 1.150 euros.
- Nas categorias mais baixas, o salário mínimo corresponde a 80% do Salário Mínimo Nacional, ou seja, 736 euros.
Pode ver AQUI as novas tabelas salariais.
E o subsídio de refeição?
O subsídio de refeição também sobe: passa de 4 euros para 4,50 euros por dia, para todos os trabalhadores do setor.
Quem é que ganha com isto?
Segundo o estudo que serviu de base a esta decisão, há atualmente 24.900 trabalhadores a tempo inteiro no setor do calçado e afins (bolsas, malas, luvas, correias, entre outros). Destes:
- Cerca de 6.100 trabalhadores já recebiam um salário igual ou superior ao novo valor — para estes, nada muda.
- Cerca de 18.760 trabalhadores — ou seja, 3 em cada 4 — ganhavam menos do que o novo valor e vão agora ter direito ao aumento.
A maioria de quem vai receber este aumento são mulheres: cerca de 7 em cada 10 dos trabalhadores que vão ver o salário subir são mulheres.
Quando é que os aumentos são pagos?
Este ponto é importante: apesar de a lei só entrar em vigor cinco dias depois de ser publicada (ou seja, por volta de 12 de setembro), o dinheiro é pago com efeitos retroativos a 1 de julho de 2026. Isto quer dizer que as empresas têm de pagar aos trabalhadores a diferença desde julho, mesmo que só agora estejam obrigadas a isso por lei.
Porque é que o Governo fez esta lei?
O objetivo, segundo o próprio texto da lei, é duplo: garantir que todos os trabalhadores do setor, independentemente da empresa onde trabalham, têm as mesmas condições mínimas, e evitar que haja empresas a “fugir” a estes aumentos, criando concorrência desleal entre quem cumpre o acordo e quem não cumpre.
Nota: esta lei aplica-se apenas a Portugal continental. Nos Açores e na Madeira, este tipo de decisão cabe aos respetivos Governos Regionais.
