A Assembleia Municipal de Felgueiras aprovou ontem, quinta-feira, o novo Regulamento do Ambiente do município, uma decisão que não foi unânime e que gerou debates intensos entre os membros da assembleia. O projeto, que esteve em consulta pública, recebeu votos a favor do Sim Acredita (PS/Livre) e votos contra dos deputados do PSD, com uma abstenção dentro do mesmo partido.
Nuno Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, defendeu o novo regulamento. “É um regulamento estruturante do nosso município, com impactos existentes ao nível não só dos tarifários, mas naquilo que é também o funcionamento do Regulamento do Ambiente,” afirmou Nuno Fonseca.
A questão dos tarifários foi um ponto central na discussão. O autarca admitiu a complexidade e as implicações que as alterações tarifárias podem ter na vida das pessoas. “Tentamos criar uma metodologia que pudesse de alguma forma minimizar aquilo que eram estas atualizações destes tarifários,” explicou.
Nuno Fonseca enfatizou que a atualização do documento era uma necessidade imposta pela entidade reguladora. “A lei obriga a que tudo aquilo que nós compramos, ou seja, a água que nós compramos às águas do Douro e Paiva, ou a entrega do saneamento que nós temos nas nossas redes – que pagamos às águas do Norte, ou os resíduos que depositamos em aterro, nós temos que recuperar 90% daquilo que são os valores pagos,” esclareceu.
Leonel Costa, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal, não poupou críticas durante a reunião da Assembleia Municipal, apontando diretamente para o impacto financeiro que as novas medidas terão nos cidadãos de Felgueiras.
“É categórico que a fatura de água, do lixo, ou seja, a fatura ambiental em Felgueiras vai aumentar imenso,” afirmou Leonel Costa. O líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal reconheceu a necessidade de ajustes nas taxas, mas questionou a magnitude e o timing das mudanças.
“Percebemos que, conforme o Sr. Presidente de Câmara disse, as taxas têm de ser compensatórias dos serviços prestados e aceitamos que as mesmas estivessem desajustadas. Mas também verificamos que estes ajustes, uma vez que na rúbrica do saneamento o aumento será maior, acabarão por ser os felgueirenses a pagar as obras de saneamento,” continuou o deputado do PSD.
Na sua intervenção, Leonel Costa lembrou que “este enorme aumento da fatura ambiental vai surgir numa altura muito má para os felgueirenses,” apontando para o aumento dos juros, das rendas e da energia, bem como a crise no setor do calçado.
Leonel Costa questionou a decisão de Nuno Fonseca em implementar aumentos abruptos, em vez de uma abordagem mais gradual. “Porquê agora e porquê tudo de uma vez, ao invés de uma atualização dos tarifários de forma progressiva, de forma suavizada, como outros municípios conseguiram fazer essa negociação com o ERSAR?“.
De referir que este Regulamento entra em vigor quinze dias após a sua publicação em Diário da República, com a exceção da estrutura tarifária e faturação dos serviços que entra em vigor no período de faturação subsequente à comunicação ao utilizador.
Mas afinal quanto vai aumentar a “fatura da água”?
No mês de fevereiro, o Felgueiras Magazine fez algumas simulações, para diferentes níveis de consumo, do aumento do tarifário para as famílias felgueirenses. Essas simulações podem ser consultadas aqui: https://www.felgueirasmagazine.pt/prepare-se-para-o-brutal-aumento-da-fatura-da-agua-em-felgueiras
