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APIMPRENSA lamenta indiferença do orçamento de estado para com a imprensa

A Associação vai ser em breve recebida pelo Ministro da Cultura com o objetivo de apresentar propostas para uma nova política pública para o setor da imprensa, assim como, informar o governo da necessidade urgente de criar vias de apoio durante o 2º semestre deste ano, e preparar o OE 2023.
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A Associação Portuguesa de Imprensa (API) mostrou-se indignada com a contínua indiferença do Orçamento do Estado para com o setor da imprensa. “Mais uma vez, nenhuma das propostas de alteração ao OE referentes ao setor da comunicação social foi aprovada. Pelo menos 7 propostas de vários partidos foram feitas, com exceção do PS, e continua a completa indiferença dos Governos para com este setor”, informa a Associação em comunicado.

A Associação Portuguesa de Imprensa sublinha que há mais de 10 anos que “as associações do setor propõem medidas de apoio sensatas, que implicam praticamente nenhum investimento do Estado. São medidas em sede de IRS, como a igualdade de tratamento em relação a despesas com os ginásios, animais de estimação, restaurantes, mecânicos, etc., e em sede de IRC, como a diminuição do imposto na compra de publicidade por parte dos anunciantes”.

A APIMPRENSA aponta ainda que “há vários anos que o OE não tem qualquer variação no valor destinado à comunicação social (excluindo para a RTP e para a agência Lusa), o que indica que não há qualquer preocupação com o setor, sendo a rubrica apenas copiada de ano para ano”, e explica que a pandemia e a Guerra da Ucrânia “vieram agravar a situação de um setor já em dificuldades”. Para fazer face a esta situação, a API apresentou “um plano de 5 medidas extraordinárias para 3 meses. Foram muito bem recebidas, mas nada foi feito“.

A API espera ser ouvida no OE de 2023, para que as suas propostas ainda possam ser consideradas, bem como as medidas de exceção referentes ao preço do papel.

“Deixar o regime de apoios do estado à Comunicação Social como está, é um mau serviço à democracia. É uma ilusão pensar que o jornalismo independente vai existir sem apoios públicos. O Estado tem de pensar como quer apoiar os seus media e, com isso, cuidar da ‘saúde’ do sistema democrático. Esta questão devia ser uma prioridade para o Governo e, por isso, é preciso agir agora”, afirma João Palmeiro, presidente da APIMPRENSA.

O ciclo de conferências “Repensar a imprensa”, que decorreu de 3 a 24 de maio, apontou ideias e vias para evitar o deserto de notícias que os dados de 2021 apontam como inevitável (mais de 20% do território autárquico não tem nenhuma publicação periódica regional ou local no seu território a que se soma uma diminuição dos pontos de venda de publicações periódicas nacionais). As informações recolhidas no ciclo “Repensar a imprensa” vão ser anunciadas publicamente no início do próximo mês de setembro.

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