A Assembleia Municipal de Felgueiras aprovou, na terça-feira, o orçamento Municipal para o ano de 2024, fixado em 88.9 milhões de euros. Este é o maior orçamento municipal já registrado.
Na área fiscal, a Derrama sobre as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros permanecerá em 1,5%, enquanto as empresas com receitas até 150.000 euros beneficiarão de uma redução para 0.001%. A taxa do IRS foi reduzida para 4,34%, compromisso de baixar a participação variável do IRS para 4% em 3 anos. O IMI mantém-se no valor mínimo de 0,3% para prédios urbanos, enquanto para os rústicos será de 0,8%. A Taxa Municipal de Direitos de Passagem mantém-se no seu valor máximo de 0,25%.
Ao nível do planeamento e ordenamento do território, o executivo aposta no Parque da Cidade, nos parques urbanos da Lixa, Barrosas, Longra, e Parque Natural de Pombeiro. Em termos de infraestruturas e desenvolvimento, o orçamento enfatiza a mobilidade e acessibilidade no concelho. Destaca-se a construção da Variante da A11 a Cabeça de Porca, e a ligação da Zona Industrial de Barrancas à autoestrada.
No setor da habitação, o orçamento fortalece a colaboração com o IHRU, focando-se na solução habitacional para os cidadãos. A inclusão e acessibilidades são também enfatizadas, com medidas como o Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência e o Plano Municipal de Acessibilidades.
A educação e a formação são outro pilar essencial deste orçamento, com Nuno Fonseca a afirmar que nunca houve um investimento tão significativo nesta área no município. Além disso, a cultura, o património, e o desporto também receberão atenção especial, com ênfase no Rally de Portugal e na requalificação de instalações desportivas.
Nuno Fonseca, presidente da Câmara Municipal, destacou a relevância deste orçamento: “Este orçamento terá a maior redução de impostos de sempre em Felgueiras, o que se traduzirá num forte apoio às empresas e famílias”.
Já Pedro Melo Lopes, presidente do PSD Felgueiras, afirma que este “é um orçamento ‘à Partido Socialista’ que promete muito, cobra muitos impostos, mas concretiza pouco”. O social democrata recorda que “o PSD apresentou uma proposta para reduzir mais o IRS”, e que o executivo municipal não acompanhou o PSD “na descida da derrama às empresas e na diminuição do IMI as famílias com dependentes”. Pedro Melo Lopes salienta que “2024 é um ano que se antevê difícil para as famílias e para as empresas” e este orçamento “fica aquém do que realmente podia ser o investimento nas pessoas”.
