Numa nota hoje publicada, o Agrupamento de Escolas da Lixa fez saber que vai “efetuar medição de temperatura à entrada dos estabelecimentos de ensino para toda a comunidade, a partir do dia 10 de novembro de 2020”.
Recorde-se que o Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, prevê a possibilidade de serem realizadas “medições de temperatura corporal por meios não invasivos”, no controlo de acesso ao local de trabalho, a serviços ou instituições públicas, estabelecimentos educativos e espaços comerciais, culturais ou desportivos, meios de transporte, em estruturas residenciais, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos prisionais ou centros educativos.
O mesmo decreto refere ainda que pode ser impedido o acesso das pessoas a estes locais sempre que recusem “a medição de temperatura corporal” ou apresentem um “resultado superior à normal temperatura corporal, considerando -se como tal uma temperatura corporal igual ou superior a 38°C, tal como definida pela DGS”.
